Alto da Boa Vista · Andaraí · Grajaú · Maracanã · Tijuca Seg–Sex: 09h–17h  |  Ouvidoria
8°
Oitavo
Cartório 8RCPN
Registro Civil & Tabelionato
Início / Tabelionato

Escritura Declaratória de União Estável

Formalize sua união estável por escritura pública e defina o regime de bens do relacionamento.

Cartório
Sobre o Cartório Localização e Atendimento Tratamento e Proteção de Dados Ouvidoria
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Tabelionato
Autenticações Reconhec. e Abertura de Firmas Sinal Público Escritura de Separação e Divórcio Escritura de Inventário Escritura Declaratória de União Estável Escritura de Extinção de União Estável Pacto Antenupicial Testamentos
Modelos e Formulários
Reconhec. de Paternidade Formulário Averbação Formulário Retificação
Para Casais Hetero e Homoafetivos

Esta escritura pode ser feita tanto por um casal heterossexual como por um casal homossexual.

Ambos devem comparecer ao cartório para a lavratura da escritura.

Documentação

Documentos Necessários

Documentos de Ambos (obrigatório)
Identidade — cópia e original
CPF — cópia e original
Solteiro(a)
Certidão de nascimento — cópia e original
Divorciado(a)
Certidão do casamento anterior com divórcio averbado, e com informação sobre os bens do casamento anterior (original)
Viúvo(a)
Certidão do casamento anterior com o óbito anotado