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Sinal Público

Reconhecimento dos sinais públicos de tabeliães, escrivães e oficiais de registro.

O que é o Sinal Público?

Em muitos atos (documentos) é exigido que o Cartório (Tabelionato) de um determinado local reconheça como autêntica a assinatura do funcionário do outro Cartório que emitiu aquele documento — e, em resumo, é isto que se chama de Reconhecer o Sinal Público.

Geralmente isto acontece quando uma certidão emitida por um Cartório de um Município e/ou Estado é apresentada em outro.

Exemplo Prático

Se a certidão de nascimento foi emitida por um Cartório de Registro Civil aqui no Rio de Janeiro e deverá ser apresentada em São Paulo em um Órgão Oficial, provavelmente será exigido que um Tabelionato (Cartório de Notas) de São Paulo reconheça o sinal público do escrevente carioca.

Documentos para Uso no Exterior

Para documentos destinados ao uso em outros países, além do reconhecimento de sinal público pode ser necessária a Apostila de Haia, que dispensa a legalização consular nos países signatários da Convenção.