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Oitavo
Cartório 8RCPN
Registro Civil & Tabelionato
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Tratamento e Proteção de Dados

Como o Cartório 8RCPN trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Cartório
Sobre o Cartório Localização e Atendimento Tratamento e Proteção de Dados Ouvidoria
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Modelos e Formulários
Reconhec. de Paternidade Formulário Averbação Formulário Retificação
Compromisso com a LGPD

O Cartório 8RCPN está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, adotando práticas e políticas compatíveis com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as normas do CNJ.

Dados Coletados e Finalidade
Dados de identificação civil (nome, CPF, RG, filiação) — necessários para a lavratura e registro dos atos notariais e de registro civil.
Dados de contato (e-mail, telefone) — utilizados exclusivamente para comunicação referente ao serviço solicitado.
Dados sensíveis (estado de saúde em registro de óbito, identidade de gênero em alterações de nome) — coletados somente quando estritamente necessários ao ato.
Imagens de câmeras de segurança no interior da serventia — para segurança das instalações e das pessoas, pelo prazo exigido em lei.
Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais tratados por esta serventia podem ser compartilhados com:

CNJ — Central de Informações do Registro Civil (CRC), conforme Provimento nº 46/2015 e seguintes.
Órgãos de Segurança Pública e Poder Judiciário, mediante requisição legal.
Receita Federal e demais órgãos da Administração Pública, nos casos previstos em lei.
Seus Direitos

Como titular de dados, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acessar, corrigir ou atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
Opor-se ao tratamento realizado sem seu consentimento
Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

2298-2022 / 2298-2024