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Conversão de União Estável em Casamento

Transforme sua união estável em casamento civil diretamente no cartório, de forma simplificada.

Documentos e Procedimento

Além de apresentar os documentos já indicados como necessários à habilitação para o casamento, o casal deve:

Declarar no pedido que já vive em união estável, informando a data de início da convivência e afirmando não haver impedimentos para o casamento
Trazer duas testemunhas que atestarão o tempo da união estável e a ausência de impedimentos para o matrimônio
O comparecimento das testemunhas pode ser substituído por uma escritura pública onde essas duas testemunhas declarem e atestem o tempo da união estável e a ausência de impedimentos para o matrimônio.
Atenção — Documento Indispensável

Os requerentes devem apresentar a Escritura Declaratória de União Estável anterior ou Sentença Judicial de Reconhecimento de União Estável — ambas, já registradas no Livro E do 1º Cartório de Registro Civil.

Procuração para Conversão de União Estável em Casamento

Um, ou ambos os requerentes podem ser representados por procuração. Esta procuração deverá ser por instrumento público (feita em cartório no Brasil ou no exterior, ou no Consulado do Brasil no exterior).

Esta procuração tem validade máxima de 30 dias da data de sua assinatura e deve conter, de forma específica, expressa e clara:

Poderes específicos para o ato
A qualificação do outro nubente
O regime de bens a ser adotado
Se for o caso, os novos nomes que pretendem adotar
A declaração de que os requerentes mantêm união estável
A data do início da união
A afirmação de que inexistem impedimentos para o matrimônio
Deve ser apresentado o traslado ou certidão da procuração.
Resultado do Processo

Concluído o processo, a certidão de casamento será emitida não havendo qualquer celebração.

Regimes de Bens

As informações sobre os regimes de bens que podem ser adotados pelo casal seguem as mesmas regras do casamento — consulte a página de Casamentos para detalhes completos.

Emolumentos

Atenção

Todos os pagamentos deverão ser feitos somente para o Cartório. Exija recibo do Cartório. Não nos responsabilizamos por valores pagos para despachante ou para qualquer outro intermediário ou terceiro.

Conversão de União Estável em Casamento
Valor total do processo
R$ 1.594,55