Alteração de Nome (Prenome)

Solicitação Direta no Cartório

A pessoa maior de 18 anos poderá solicitar diretamente no cartório onde foi registrado o seu nascimento a alteração do seu prenome.

Trata-se de um processo de retificação com prazo de até 30 dias para conclusão. (Ocorrendo exigências ou necessidade de envio do processo para o Juiz do Cartório, esse prazo pode ser estendido.)

Valor do Processo

R$ 708,69

Retificação de prenome

Requisitos em Todos os Casos

O pedido deverá ser feito em formulário próprio fornecido pelo cartório no momento do requerimento

Não se admite tal requerimento por procuração

Documentação

Documentos Necessários

O requerente deverá apresentar no ato do requerimento:

I — Certidão de nascimento atualizada (90 dias)

II — Certidão de casamento atualizada (90 dias), se for o caso

III — Cópia do Registro Geral de Identidade (RG)

IV — Cópia da Identificação Civil Nacional (ICN), se for o caso

V — Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso

VI — Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Ministério da Fazenda

VII — Cópia do título de eleitor

IX — Cópia de carteira de identidade social, se for o caso

X — Comprovante de endereço

Certidões Negativas — Local de Residência dos Últimos Anos

XI — Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal)

XII — Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal)

XIII — Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal)

XIV — Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 anos

XV — Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos 5 anos

XVI — Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos 5 anos

XVII — Certidão da Justiça Militar, se for o caso